A proposta de criação do Parque Nacional Marinho do Arquipélago dos Alcatrazes, no litoral norte do estado de São Paulo, foi debatida em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em Brasília. O conjunto de 13 ilhas, a 43 quilômetros da costa de São Sebastião, é protegido parcialmente pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio da Estação Ecológica Tupinambás, que ocupa parte do arquipélago, e pela Marinha do Brasil.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) defende a criação do parque pela importância estratégica e geográfica do arquipélago, lugar de belezas exuberantes e habitat de diversas espécies endêmicas (exclusivas do local) e ameaçadas da fauna e da flora. Atualmente, as ações de proteção, preservação e recuperação, incluindo educação ambiental e pesquisas científicas, são desenvolvidas em conjunto entre ICMBio, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Marinha do Brasil. A criação do parque permitirá a visitação controlada no arquipélago, antiga demanda da população do litoral norte de São Paulo.
Além disso cientistas, ambientalistas e militares parecem ter chegado a um acordo de paz sobre a proposta de transformação do Arquipélago dos Alcatrazes em parque nacional, a 45 km de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo. Pela primeira vez em 30 anos de “conflito”, a Marinha do Brasil concordou publicamente em encerrar os treinamentos de tiro sobre a ilha principal, que, além da beleza cênica, abriga diversas espécies de animais e plantas ameaçadas de extinção.
O “cessar-fogo” foi anunciado na terça-feira passada (dia 11), em uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em Brasília, convocada pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). O contra-almirante Wilson Pereira de Lima Filho, subchefe do Comando de Operações Navais, afirmou na ocasião que a Marinha do Brasil “concordará totalmente com o estabelecimento do parque nacional” desde que algumas solicitações sejam atendidas; em especial, a exclusão da Ilha da Sapata – um dos rochedos mais periféricos do arquipélago –, que deverá permanecer fora dos limites do parque, para treinamento de tiro dos navios de guerra.
De acordo com a chefe da Estação Ecológica Tupinambás, Kelen Leite, que participou da audiência pública na Câmara dos Deputados, a área proposta para a criação do parque faz limite com a Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha do Litoral Norte, gerida pelo estado de São Paulo, o que possibilita a formação de um mosaico de unidades de conservação de múltiplo uso na região. A regulamentação das atividades antrópicas (produzidas pelo homem) na APA servirá para minimizar o impacto sobre o arquipélago, contribuindo para sua preservação.
Kelen Leite acrescentou, ainda, que a transformação do arquipélago e seu entorno numa área protegida, sem pesca, o que deve ocorrer com a criação do parque, “é muito importante porque, além de preservar a biodiversidade marinha, permitirá o repovoamento das áreas vizinhas e garantirá a manutenção dos estoques pesqueiros da região”. Considerado um santuário ecológico, com suas 13 ilhas, ilhotas e lajes, o Arquipélago de Alcatrazes é, hoje, o maior berço de aves marinhas do sudeste brasileiro e abriga espécies como a jararaca-de-alcatrazes e a perereca-de-alcatrazes, que só existem na região. De 1980 até o início deste ano, o paredão de rochas da ilha principal foi usado como raia de tiros em exercícios da Marinha do Brasil.
Mais informações: http://blogs.estadao.com.br/herton-escobar/marinha-muda-posicao-e-abre-caminho-para-criacao-de-parque-nacional-no-arquipelago-dos-alcatrazes/
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