Na tarde desta segunda-feira (madrugada no Brasil), 11 de março, em Bangkok, na Tailândia, as 178 nações signatárias da 16ª reunião da Conferência das Partes, aprovaram, por maioria de votos, a inclusão de cinco espécies de tubarão e duas de raia no Apêndice II da CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção).
Três votações secretas decidiram o destino de cinco espécies: o tubarão galha branca oceânico (Carcharhinus longimanus), com 92 votos a favor, 42 contra e 8 abstenções; três espécies de tubarão martelo (Sphyrna mokarran, Sphyrna lewini e Sphyrna zygaena), num total de 91 votos a favor da proteção, 39 contrários e 8 abstenções; o tubarão sardo (Lamna nasus), com 93 votos a favor, 42 contrários e 8 abstenções. Em votação aberta, a raia jamanta (Manta birostris) e a raia manta de recife (Manta alfredi) toatalizaram 96 votos favoráveis, 23 contrários e 7 abstenções.
A proposta de inclusão destas espécies foi submetida, entre outros países, pelo governo brasileiro, e contou com o apoio e a pressão de diversas entidades da sociedade civil, como o projeto Divers for Sharks e a Sea Shepherd Conservation Society. Isso significa a regulamentação do comércio internacional de espécies cobiçadas por suas barbatanas, no caso dos tubarões, e pelas brânquias, no caso das raias, uma vez que o Apêndice II abrange espécies ameaçadas de extinção devido à superexploração. Caso confirmadas em reunião plenária, as medidas aprovadas para regulamentar o comércio das espécies citadas entrarão em vigor dentro de 18 meses.
Pode parecer pouco, mas deve-se levar em conta que, atualmente, apenas três espécies de elasmobrânquios encontram-se protegidas sob o Apêndice II da CITES: o tubarão baleia (Rhincodon typus), o tubarão peregrino (Cetorhinus maximus) e o tubarão branco (Carcharodon carcharias).
A decisão foi celebrada com aplausos, mesmo sob pressão da coalisão contrária formada por diversos países asiáticos, liderados pelo Japão e China, os grandes importadores do comércio ilegal de barbatanas. Segundo estimativas oficiais da FAO, o órgão das Nações Unidas para a Agicultura e Alimentos, cerca de 100 milhões de tubarões são mortos anualmente para abastecer este mercado internacional que movimenta mais de US$ 500 milhões.
No seu 40º aniversário, a CITES dá um alento para os esforços direcionados a favor da preservacão de tubarões e raias. O caminho ainda é longo e depende, principalmente, de fiscalização e conscientização em relação ao consumo, mas é um passo fundamental para minimizar-se os impactos gigantescos da pesca predatória e da superexploração dos gigantes dos oceanos.
Confira nas últimas edições da DIVEMAG uma reportagem especial sobre o Shark Finning
Por: Raquel Rossa
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