Decreto estabelece prazo até 13/4 para erradicação de plástico, isopor e outros descartáveis
Principal destino de mergulho do país, Fernando de Noronha acaba de proibir a circulação de todos os plásticos descartáveis no arquipélago. Assinado pelo Administrador Geral, Fernando Rocha, o decreto foi publicado hoje (13/12) no Diário Oficial de Pernambuco, estabelecendo a “proibição da entrada, comercialização e uso de recipientes e embalagens descartáveis de material plástico ou similares no Distrito Estadual de Fernando de Noronha”.
Nesta manhã, houve uma apresentação dos detalhes do projeto aos moradores, comerciantes e empresários, no Palácio São Miguel. Na prática, a nova regra engloba garrafas plásticas de bebidas com volume inferior a 500 ml, canudos, copos, pratos, talheres e sacolas de supermercados. Também foram proibidas embalagens e recipientes de isopor (poliestireno expandido e poliestireno extrusado) e outros produtos compostos por polietilenos, polipropilenos e similares. Todos os estabelecimentos – bares, restaurantes, lanchonetes, ambulantes, hotéis, pousadas e até embarcações – terão um prazo de 120 dias, a contar de hoje, para se adequarem à norma.
As regras também valem para os 3,5 mil moradores e os 100 mil visitantes que passam por Noronha todos os anos. “A ideia é que a ilha se transforme em uma plataforma de educação ambiental para todos os visitantes”, disse Fe Cortez, da Menos1Lixo, organização que ajudou a administração a formatar o projeto. Segundo ela, a inspiração foram as Ilhas Seychelles, ao nordeste de Madagascar, onde há campanhas permanentes de substituição do plástico por outros materiais.
O Decreto prevê que, em lugar dos descartáveis, deve ser estimulado o uso de sacolas retornáveis/reutilizáveis, embalagens de papel ou de materiais que sejam biodegradáveis. Os estabelecimentos comerciais deverão afixar placas informativas sobre as novas regras e orinetações. O artigo 4º define apenas seis situações em que o plástico descartável será tolerado, incluindo o uso de seringas, tubos e recipientes de coleta de material biológico nas unidades de saúde.
Fernando Rocha se surpreendeu com a adesão de quem vive ou trabalha em Noronha, durante as reuniões de construção do projeto. “Não houve nenhuma resistência. Contamos com apoio total dos hotéis e restaurantes. Se dependesse da vontade desse grupo, 90 dias seriam suficientes. Prevaleceu a ideia de um prazo maior, para que haja tempo suficiente de encontrar no mercado boas alternativas. A partir de 13 de abril começa a fiscalização com a aplicação eventual de multas”, disse o administrador.
Moradores e visitantes que descumprirem os termos do Decreto serão notificados e orientados a se adequar às novas regras. Em caso de um segundo flagrante, será aplicada multa no valor de meio salário mínimo. A partir da terceira notificação, será aplicada o dobro da última multa.
Se a infração for cometida por estabelecimentos comerciais, o valor aumenta. Após a primeira notificação, em caso de reincidência, a multa equivale a 3 salários mínimos. Na terceira notificação, o valor é dobrado e o estabelecimento terá o alvará de funcionamento cassado por um mês. Em caso de uma quarta notificação, dobra-se o valor da multa anterior e o alvará é cassado em definitivo.
O Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha completou 30 anos de existência no último dia 14/9, e este foi seu maior presente. A medida, segundo a administração do arquipélago, é necessária para resguardar a biodiversidade marinha em um lugar que é considerado santuário ecológico. Até a nova lei entrar em vigor, serão feitos trabalhos de conscientização sobre os males causados pelo plástico no meio ambiente, com o apoio de movimentos como o Menos1Lixo.
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Uma excepcional iniciativa, que deveria ser seguida por toda a sociedade.
Nossos materiais didáticos estão em conformidade com o decreto! Nossa caixa de papel do kit de aluno curso básico. A única agência a não trabalhar com pastas plásticas.