Lisonjeado pelo convite, participei da Elaboração do Plano de Ação Nacional dos Elasmobrânquios Marinhos na semana passada e voltei com as esperanças renovadas e com boas novidades, que compartilho abaixo.
Promovido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), os maiores especialistas em tubarões e raias foram convidados e reunidos em Itajaí (SC) para participar da Oficina de Elaboração do Plano de Ação Nacional dos Elasmobrânquios Marinhos (Score Sudeste-Sul), mais conhecido como PAN – Tubarões.
Durante três dias (de 14 a 16 de agosto), de intensas atividades e reuniões participativas, profissionais de diversos setores da sociedade civil, de ONG’s ambientalistas, de universidades, do governo e de empresas relacionadas à pesca dos elasmobrânquios (tubarões e raias), nas regiões sudeste e sul do Brasil, discutiram e sugeriram ações de melhoria da situação atual de 12 espécies de elasmobrânquios marinhos ameaçadas, visando sua conservação e seu manejo sustentável.
O grupo debateu os problemas atuais, examinou objetivos específicos e estabeleceu algumas ações prioritárias para os elasmobrânquios, como: projetos de levantamento e pesquisa de conhecimentos biológicos e de impactos pesqueiros sobre suas populações, regulação da frota pesqueira e qualificação e redução do esforço de pesca, identificação das áreas de concentração reprodutiva e de berçário, definição de critérios mais rigorosos para licenciamento ambiental de empreendimentos costeiros, reordenamento das regras para as pescas de emalhe, arrasto e espinhel e até mesmo a identificação de pontos de uso dos elasmobrânquios para o turismo sustentável como alternativa econômica.
Até o final desse ano, ocorrerão mais duas oficinas, do score Central (do qual fui convidado e participarei) e do score Norte-Nordeste, e, concomitantemente, os articuladores e colaboradores, propostos e definidos no encontro, contribuirão para revisão e fechamento do Plano de Ação Nacional dos Elasmobrânquios Marinhos. Apenas para citar o importante papel desempenhado pelas ONG’s nesse processo, o Instituto Ecológico Aqualung ficou como articulador de comunicação e educação e o Instituto Laje Viva como articulador de turismo sustentável com elasmobrânquios. O período de implementação do Plano deverá ser de fevereiro de 2013 a fevereiro de 2018.
Fora as propostas acima descritas, que podem representar importantes avanços na conservação e no uso sustentável dos tubarões e raias, destaco abaixo três excelentes notícias proporcionadas por uma agenda paralela ao evento:
FINNING – Tive acesso à Minuta de Instrução Normativa (IN) Interministerial, Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e Ministério do Meio Ambiente (MMA), que trata de estabelecer novas (e mais efetivas) normas e procedimentos para o desembarque, transporte, armazenamento e comercialização de tubarões e raias, bem como de seus subprodutos, o que inclui as nadadeiras (barbatanas). Com conteúdo e objetivos semelhantes aos propostos há mais de um ano por nosso Abaixo-assinado contra o Finning, a IN estabelecerá que todos os tubarões e raias deverão ser desembarcados com todas as suas barbatanas naturalmente aderidas ao corpo. Generosamente, a Sra. Mônica Brick Peres, da Secretaria de Biodiversidade do MMA, e o Sr. Roberto Ribas Gallucci, Coordenador de Recursos Pesqueiros do MMA, me permitiram sugerir alguns poucos ajustes ao excelente texto da IN, apenas para complementar e melhorar a fiscalização. Como a minuta ainda será discutida entre o MMA e o MPA, os ajustes propostos por mim poderão ser incorporados à sua redação.
LISTA DE ESPÉCIES AMEAÇADAS – Capitaneada pelo pesquisador Jorge Kotas, do ICMBio – CEPSUL, foi apresentada a proposta para elevar o número de espécies de tubarões e raias, das atuais 12 para 61 espécies, na Lista de Espécies Ameaçadas de Extinção do IBAMA (IN nº 5 e nº 52, de 2004 e 2005), classificadas no Anexo II (espécies sobreexploradas ou ameaçadas de sobreexploração). Como o foco do Plano de Ação Nacional são as 12 espécies de elasmobrânquios marinhos ameaçadas e relacionadas no Anexo II, se conseguirmos elevar esse número para 61, ampliaremos a abrangência do Plano e daremos um significativo passo para conservação e manejo sustentável de boa parcela das espécies de tubarões e raias que ocorrem no litoral brasileiro. Apenas para esclarecer, as 14 espécies de elasmobrânquios marinhos relacionadas no Anexo I (Ameaçadas de Extinção) estão proibidas de serem capturadas.
CITES – Duas cartas com teor técnico foram preparadas, assinadas por muitos dos presentes (inclusive eu) e entregues à Sra. Mônica Brick Peres, do MMA, que levará o assunto ao IBAMA. E o assunto é a participação e posicionamento do Brasil na próxima reunião da CITES (Convenção para o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas da Fauna e Flora), em 2013, em Bangkok. Espera-se, com essa fundamentação técnica, que o Brasil, via IBAMA (que é a autoridade CITES internacional brasileira), apresente, na qualidade de preponente subscritor, a inclusão de duas espécies de raia Manta, três espécies de tubarão-martelo e o tubarão galha-branca oceânico no Apêndice II da CITES, que lista as espécies em risco de se tornarem ameaçadas de extinção, caso o comércio internacional não seja controlado. Na confecção e articulação das cartas citadas, é importante destacar a valorosa atuação dos senhores Otto Gadig, da UNESP, e Guilherme Kodja, do Instituto Laje Viva, no documento sobre as Mantas, e do Sr. Francisco da Silva, da UFRPE e da SBEEL (Sociedade Brasileira de Estudos de Elasmobrânquios), no documento sobre os tubarões.
Por Marcelo Szpilman*
Tudo que foi aqui relatado representa uma demonstração inequívoca de que há muitas pessoas apoiando e trabalhando incansavelmente em favor da conservação da Natureza e da preservação dos tubarões e raias. E essa pode ser uma boa razão para você fazer parte desse grupo. Apoie essas iniciativas. Participe!
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*Marcelo Szpilman, Biólogo marinho formado pela UFRJ, com Pós-graduação Executiva em Meio Ambiente (MBE) pela COPPE/UFRJ, é autor dos livros Guia Aqualung de Peixes (1991) e de sua versão ampliada em inglês Aqualung Guide to Fishes (1992), Seres Marinhos Perigosos (1998), Peixes Marinhos do Brasil (2000), Tubarões no Brasil (2004). Por ser um dos maiores especialistas em peixes e tubarões e escritor de várias matérias e artigos sobre natureza, ecologia, evolução e fauna marinha publicados nos últimos anos em diversas revistas, jornais, blogs e sites, Marcelo Szpilman é muito requisitado para ministrar palestras, conceder entrevistas e dar consultoria técnica para diversos canais de TV. Atualmente, é diretor do Instituto Ecológico Aqualung, diretor do Projeto Tubarões no Brasil, membro do Conselho da Cidade do Rio de Janeiro (área de Meio Ambiente e Sustentabilidade) e membro e diretor do Sub Comitê do Sistema Lagunar da Lagoa Rodrigo de Freitas.
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Estudante do curso de Ciencias Biologicas na Faculdade de Ciencias Naturais, da Universidade Lúrio em Moçambique. Estando no meu quarto ano , venho por este meio para pedir a vossa ajuda em algumas duvidas em relaçao ao meu tema: Avalição do estado de conservação de tubarões e raias. Então queria saber qual é a metodologia usada para valiação do estado de conservação dessas especies.