Japão é processado no Tribunal de Haia por caça de baleias na Antártica

Começaram nesta quarta-feira (26), em Haia, na Holanda, uma série de audiências que vão analisar a acusação do governo da Austrália contra o Japão de caça às baleias na Antártica com finalidade comercial e não científica. “Estamos satisfeitos por termos chegado a este ponto a tempo”, declarou Bill Campbell, representante australiano na Corte Internacional de Justiça de Haia.

O jurista internacional garantiu que o governo australiano “fez um enorme esforço para assegurar que dará o seu melhor” neste caso, mas não revelou os pontos fortes da argumentação de defesa que preparou para as audiências.

A Austrália apresentou em 2010 um requerimento ao principal órgão judicial da Organização das Nações Unidas (ONU) por considerar que o programa científico do Japão na Antártica – que os nipônicos usam como justificativa para a captura de mamíferos aquáticos – esconde fins comerciais e viola convenções internacionais e obrigações de preservação do habitat.

Campbell afirmou que o Japão usa em seu programa científico o mesmo tipo de navios e tripulação utilizados nas antigas atividades comerciais da indústria baleeira quando ainda eram permitidas.

Baleias S/A
O agente australiano ressaltou que os números relativos à captura de baleias na Antártica, que inclui a pesca anual de 935 baleias-mink, revelam níveis comerciais e lembrou que existem vários produtos que utilizam estes mamíferos como matéria-prima, à venda nos mercados japoneses.

Nos restaurantes japoneses, por exemplo, continua sendo oferecida a carne de baleia, mas seu consumo diminuiu bastante, de 230 mil toneladas em 1962 para 4.200 toneladas estimadas em 2009.

O Japão abandonou a caça de baleias em 1986 por uma moratória internacional, mas retomou a atividade um ano depois sob um programa com fins científicos autorizado pela comissão baleeira, apesar do ceticismo de muitas associações e países.

O país asiático, um dos principais parceiros comerciais da Austrália, argumenta que sua caça anual de baleias é legal sob o artigo 8º da Convenção Internacional para a Regulação da Atividade Baleeira, que permite que os governos capturem cetáceos para fins científicos.

“O Japão está obedecendo estritamente essa convenção”, disse Nori Shikata, o porta-voz japonês no Tribunal Internacional para este caso.

As audiências públicas no Tribunal de Haia acontecem até o dia 16 de julho e incluirão a “intervenção” da Nova Zelândia em favor da reivindicação australiana. A Corte Internacional de Justiça deve emitir sua decisão no final deste ano, sem direito à apelação, por isso as audiências são o último esforço das partes para defender suas posições.

Fonte: G1

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